Instalar uma central fotovoltaica ficou mais fácil desde quinta-feira!

A partir desta quinta-feira, dia 21 de outubro, passa a ser mais fácil instalar uma central fotovoltaica na sua empresa. Por exemplo, o Governo agora permite que os projetos fotovoltaicos com uma potência inferior a 1 megawatt (MW) estão isentos de controlo prévio de operações urbanísticas. Nestes casos o promotor apenas tem de comunicar à Câmara Municipal a localização do equipamento, a sua área de implantação e um termo de responsabilidade onde declare conhecer e cumprir as regras legais e regulamentares aplicáveis à instalação das estruturas.

Quanto aos projetos de energias renováveis de maior capacidade (acima de 1 MW), mantém-se um controlo prévio pelas autarquias, mas com maior agilidade. Estes projetos não terão de passar pela apresentação de um “pedido de informação prévia”, mas devem comunicar à Câmara a intenção de construir o projeto. 

Saiba mais sobre as novas medidas implementadas aqui: https://expresso.pt/economia/2022-10-19-Novas-regras-para-acelerar-instalacao-de-centrais-solares-entram-em-vigor-esta-quinta-feira-535c10c0